PIS e COFINS – NOVO REGULAMENTO

Através da IN 1.911/2019, a Receita Federal do Brasil, regulamenta a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, da Contribuição ...
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STJ EXCLUI TRIBUTAÇÃO DE CRÉDITOS DO REINTEGRA

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em 19/09/2019, que não há incidência do Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre os créditos obtidos por meio do ...
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STJ MUDA ENTENDIMENTO SOBRE EMISSÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS

STJ MUDA ENTENDIMENTO SOBRE EMISSÃO DE CERTIDÕES NEGATIVAS O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na data de 27/08/2019, por maioria dos votos que somente é possível a expedição de ...
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Novas Sócias – Joana D’arc Victorino Colonhese e Patrícia Waldmann Padin

O SBCLAW vem anunciar as suas mais novas Sócias, que chegam para fortalecer a operação e estratégia do Escritório de atuar com especificidade nas mais diversas áreas do direito. Assim, ...
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Fazendo as contas ou fazendo de conta

“Dividir o trabalho feito anteriormente por uma pessoa em partes mais especializadas, feito por várias pessoas. Essa separação geralmente leva a melhoria de qualidade, velocidade e custo.” Artigo por Rodrigo Meira ...
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A Recuperação Judicial

O ano de 2016 está terminando e será lembrado por muitos como o ano dos recordes de pedidos de recuperação judicial, principalmente de micro e pequenas empresas, que são as ...
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O que vem depois da greve dos transportes? Crise sobre Crise

“O que vem depois da da greve dos transportes?  Crise sobre Crise”  foi o tema analisado após a paralisação dos caminhoneiros pela FTI Consulting empresa global de consultoria empresarial. A ...
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Do confisco fiscal ao confisco no Tribunal

Das grandes ás pequenas empresas que já passaram, ou estão passando, por uma crise financeira em decorrência da variação negativa do mercado brasileiro nos últimos anos, praticamente todas devem ter ...
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